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Decisão do STF em excluir o ICMS do PIS e da Cofins pode repercutir em outros impostos

    • 6 month ago
    • Recorded on May 29, 2017, 3:30 p.m.
    • 45 views
Description

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu excluir o  ICMS  da base de cálculo do  PIS  e da  Cofins tem sido utilizada como precedente para outros tributos. Foi o que aconteceu com a recente autorização da retirada do imposto do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).
Desta forma, a Amaral & Barbosa Advogados promoverá na próxima segunda-feira, dia 29 de maio, uma discussão sobre esse tema. Entenda como muitos contribuintes têm conseguido, com base no julgamento do STF, decisões favoráveis em ações relacionadas a outros tributos.

Participe da discussão on line!

Envie perguntas para webinario@amaralebarbosa.com.br

 

Sobre Dr. Aloísio da Silva Lopes Júnior
Advogado Sócio da Amaral e Barbosa Advogados, Coordenador do Núcleo de Direito Tributário e Inteligência Fiscal, Especialista em Direito Público Pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Organizações Internacionais pela Universidade de Genebra - Suíça.
Category Law
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  • Amaral & Barbosa Advogados

    O escritório de advocacia Amaral & Barbosa Advogados foi fundado há 33 anos. É especializado em advocacia empresarial, com ênfase no Direito Tributário. Já recuperou tributos indevidamente recolhidos para milhares de empresas e municípios. Mantém unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Juiz de Fora e em Porto - Portugal. Está ranqueado entre os 70 maiores escritórios do Brasil. Mantém seus clientes constantemente informados sobre os principais acontecimentos no mundo jurídico, com a edição de boletins semanais e com a produção de seminários eletrônicos.

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