Novas Diretrizes para Propaganda Eleitoral na Internet

Em outubro de 2017, o Congresso Nacional concluiu a votação de alterações na legislação eleitoral. As novas regras foram aprovadas e sancionadas para que pudessem valer para as Eleições Gerais de 2018.

Dentre as principais mudanças, destaca-se a permissão para realização propaganda paga na internet exclusivamente por meio do impulsionamento de conteúdos. 

A Resolução traz um compilado do que já está previsto no Código Eleitoral, na Lei das Eleições, no Marco Civil da Internet. Também foram acatadas algumas contribuições da sociedade civil sugeridas em audiências públicas realizadas pelo TSE ano passado, mas não houve mudanças significativas. Porém, ela ainda está sujeita a alterações até o dia 05/03/2018 (data limite prevista na lei para expedição das resoluções).

Acompanhe nosso webinar e entenda como pode ser feita a companha eleitoral na internet e quais os principais pontos de atenção.

Entenda:

Propaganda Eleitoral na Internet

- Quem pode fazer?

- Quando pode ser feita?

- Como pode ser feita?

- O que não pode ser feito?

Propaganda paga | Impulsionamento de conteúdos

- Pode ser feita propaganda paga na internet?

- Quem pode fazer?

- Como deve ser feito?

- As aplicações de busca na internet podem ser utilizadas?

Direito de Resposta Responsabilização do provedor Suspensão | Remoção de conteúdos

Palestrante:

Ana Carolina Horta

Coordenadora Jurídico Federal na Patri

"Formada em Direito e Comunicação Social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), com pós-graduação em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Está na Patri desde 2011, no setor Jurídico Federal onde atualmente é coordenadora. Anteriormente, trabalhou no departamento jurídico da empresa Oi.

Catarina Corrêa

Patri

Formada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Está na Patri desde 2013, tendo trabalhado no escritório de Brasília no acompanhamento e avaliação de políticas públicas. Desde 2016 está em São Paulo, onde atua no atendimento a clientes e na operação internacional. Trabalhou como consultora para diversos órgãos do Poder Executivo Federal.