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Como evitar o cancelamento do registro por inatividade na JucisRS

    • 07/31/2019 at 02:00 p.m.
    • Recorded on July 31, 2019, 2 p.m.
    • 522 views
Materiais
Description

FIQUE ATENTO:

Consulte se a empresa será cancelada no link: https://jucisrs.rs.gov.br/sobre-o-cancelamento

 

O “Cancelamento do Registro por Inatividade” consiste em ato administrativo previsto no art. 60 da Lei 8.934/1994 em que a Junta Comercial cancela o registro das empresas que não procederam qualquer arquivamento (alteração contratual, atas, documento de interesse, etc.) no período de 10 (dez) anos consecutivos.

Atualmente 289.595 empresas com sede no Estado do Rio Grande do Sul estão sujeitas ao “Cancelamento do Registro por Inatividade”!

Para evitar o “Cancelamento do Registro por Inatividade” a empresa deverá arquivar na JucisRS alguma alteração de seu ato constitutivo ou uma comunicação informando que se encontra em funcionamento.

Nessa palestra, esclareceremos dúvidas quanto à apresentação da comunicação de funcionamento.

Pontos que serão abordados:

       - Linhas gerais do cancelamento administrativo por inatividade;

       - Reflexos jurídicos;

       - Como protocolar na JucisRS a comunicação de funcionamento. 

 

Sobre o palestrante:

Sílvio Moisés Ramão, é especialista em Direito Empresarial pela PUC-RS, Especialista em Direito Administrativo pela UCS, Especialista em Direito Empresarial pela FMP, Advogado, Analista do Registro do Comércio na JUCISRS, Coordenador de Atendimento da JUCISRS.

 

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Category Business
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