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É possível afastar a cobrança do ICMS sobre encargos e tarifas?

    • 6 month ago
    • Recorded on May 15, 2017, 3:30 p.m.
    • 49 views
Description

     A Amaral & Barbosa promove, no dia 15 de maio, um bate papo sobre a incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e os encargos setoriais da conta de energia elétrica.

    Aproveite para se atualizar sobre esse assunto, que tem sido bastante debatido nos últimos dias. Os tribunais brasileiros vêm reiteradamente proferindo decisões favoráveis para afastar encargos de energia elétrica como a TUST e a TUSD da base de cálculo do ICMS.
 
     Será no próximo dia 15 de maio, segunda-feira, às 15h30.

 

 

Expositor
Dr. CARLOS ANDRÉ ROSA MARTINS
Advogado Sócio e Coordenador da Assessoria Jurídica da Amaral e Barbosa Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Especialista em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC. Articulista e parecerista nas áreas de Direito Societário, Direito Civil.
 
Category Law
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Organized by
  • Amaral & Barbosa Advogados

    O escritório de advocacia Amaral & Barbosa Advogados foi fundado há 33 anos. É especializado em advocacia empresarial, com ênfase no Direito Tributário. Já recuperou tributos indevidamente recolhidos para milhares de empresas e municípios. Mantém unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Juiz de Fora e em Porto - Portugal. Está ranqueado entre os 70 maiores escritórios do Brasil. Mantém seus clientes constantemente informados sobre os principais acontecimentos no mundo jurídico, com a edição de boletins semanais e com a produção de seminários eletrônicos.

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