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É possível excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins?

    • 7 month ago
    • Recorded on May 2, 2017, 3:30 p.m.
    • 23 views

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Description

A Amaral & Barbosa Advogados realiza, no próximo dia 2 de maio (terça-feira), às 15h30, um webinário sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Aproveite para se atualizar com um profissional especializado nesse assunto de grande relevância para a área empresarial. Esse questionamento, que perdura no Judiciário há anos, é baseado no fato do valor do imposto não fazer parte da receita das empresas, sendo meramente repassado aos municípios, mas constituir a base de cálculo para o recolhimento das contribuições previdenciárias. Em março, o STF retomou um julgamento semelhante, sob o prisma do ICMS, e decidiu a favor do contribuinte. Desta forma, é possível excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Confins? - Se sim, posso reaver recolhimentos anteriores? Essas e outras perguntas serão respondidas em nosso webinário, que tem o objetivo, exclusivamente, de disseminar informações e debate.

Category Law
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Organized by
  • Amaral & Barbosa Advogados

    O escritório de advocacia Amaral & Barbosa Advogados foi fundado há 33 anos. É especializado em advocacia empresarial, com ênfase no Direito Tributário. Já recuperou tributos indevidamente recolhidos para milhares de empresas e municípios. Mantém unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Juiz de Fora e em Porto - Portugal. Está ranqueado entre os 70 maiores escritórios do Brasil. Mantém seus clientes constantemente informados sobre os principais acontecimentos no mundo jurídico, com a edição de boletins semanais e com a produção de seminários eletrônicos.

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